Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e civil. Agravo interno. Recurso especial. Ação de cobrança. Complementação de aposentadoria. Obrigação de trato sucessivo. Fundo do direito. Prescrição. Quinquênio anterior ao ajuizamento. Harmonia do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ. Falta de impugnação adequada da Súmula 568/STJ.

1 - Cuida-se, na origem, de ação de cobrança, por meio da qual se objetiva a complementação dos proventos de aposentadoria. ... (Continua)