Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Home care. Acórdão recorrido em consonância com jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Limitação de sessões. Inovação recursal. Preclusão. Reexame de conteúdo fático probatório. Súmula 7/STJ. Dano moral. Valor. Revisão. Impossibilidade. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo juízo. ... (Continua)