Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.1290.2533.7420

1 - STJ Processual civil. Contratos. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Ausência de omissão no acórdão recorrido. Negativa de cobertura. Medicamento. Trombofilia. Risco à gestação e à vida da parturiente. Dano moral reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... ()

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