Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Roubo circunstanciado. Extorsão mediante sequestro. Gravidade concreta. Ameaças exercidas com arma de fogo. Restrição da liberdade da vítima por várias horas. Subtração de bens de elevado valor. Paciente apontado como líder do grupo. Reincidência. Periculosidade. Fundamentação idônea. Ordem não conhecida.
«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... ()
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