Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de anulação de contrato cumulada com indenização por danos morais e materiais. Violação do CPC/1973, art. 165, CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Ato ilícito configurado. Reexame fático dos autos. Súmula 7/STJ. Inscrição indevida em cadastro de devedores. Dano in re ipsa. Fundamento do acórdão recorrido não impugnado. Súmula 283/STF. Dano moral. Valor. Razoável.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)