Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Negado ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Alegada falta de contemporaneidade. Constrangimento ilegal não evidenciado. Prisão cautelar que não se revela, no momento, desproporcional. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - Na hipótese, ao negar ao Paciente o direito de recorrer em liberdade, o Magistrado singular apresentou fundamentação idônea, pois asseverou que, mesmo respondendo ao processo originário, com liberdade provisória concedida pela Corte de origem, o Acusado praticou novo delito de tráfico de drogas, tendo sido preso em flagrante em circunstâncias similares, o que demonstra a necessidade da segregação cautelar como garantia da ordem pública, em razão do risco concreto de reiteração delitiva. ... (Continua)