Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Concurso público. Violação do CPC/2015, art. 489. Inexistência.

1 - Não prospera a tese de ausência de fundamentação do acórdão recorrido com base no CPC/2015, art. 489, § 1º, VI, porquanto o acórdão recorrido fundamentou, claramente, o posicionamento por ele assumido, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada. Desse modo, não há que se falar em deficiência de fundamentação do aresto. O fato de o Tribunal a quo haver decidido a lide de forma contrária à defendida pela parte agravante, elegendo fundamentos diversos daqueles por ela propostos, não configura carência de fundamentação. ... (Continua)