Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. 90 frascos de maconha (50,8 g), 4.410 invólucros de maconha (15,89 kg), 4.948 eppendorfs de cocaína (810 g) e 3.301. Invólucros de cocaína (3,025 kg), 2 cadernos com anotações do tráfico e 4 balanças de precisão. Pleito da defesa quanto à absolvição. Impossibilidade. Quadro probatório delineado pela instância ordinária. Dosimetria. Redimensionamento da pena-base. Mantido o afastamento do redutor, por comprovação de dedicação ao tráfico.

1 - O pedido de absolvição requer o reexame fático e probatório dos autos. ... (Continua)