Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva decretada em função da peculiar gravidade concreta da conduta e de fundados indícios de contumácia delitiva. Legitimidade da medida extrema. Recurso não provido.

1 - Como registrado na decisão impugnada, que nesta oportunidade se confirma, o juízo de primeira instância vislumbrou indícios de que o paciente teria perpetrado crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo, subtraindo bens avaliados em mais de duzentos mil reais de joalheria localizada em shopping center, além de responder a ação penal por homicídio, razões pelas quais considerou que sua prisão cautelar seria necessária para garantir a ordem pública. ... (Continua)