Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Impugnação quanto à manutenção da custódia cautelar. Fundamentação concreta. Quantidade da droga apreendida. Circunstâncias do delito. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Desproporcionalidade entre a segregação preventiva e pena provável. Inviabilidade de exame na via eleita. Insuficiência. Recurso desprovido.

1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para a garantia da ordem pública. Como visto, as instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o paciente representava risco concreto ao meio social em razão da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do agravante, evidenciadas pela quantidade da droga apreendida - aproximadamente 4,66kg de maconha - o que, somado à apreensão de balança de precisão, demonstra o maior envolvimento com o narcotráfico e risco ao meio social. ... (Continua)