Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado tentado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ausência de ilegalidade.

1 - Hipótese em que o decreto prisional apresenta fundamentação idônea, consubstanciada nas circunstâncias e gravidade do delito que contou com batida no carro das vítimas, seguindo-se, por parte do agravante, o anúncio do assalto, puxando uma delas para fora do veículo, sopesando, ainda, a reiteração delitiva, pois o roubo tentado foi praticado durante o regime semiaberto. ... (Continua)