Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Penal. Estelionato. Individualização da reprimenda. Pena-base. Elevação. Culpabilidade e consequências do crime. Fundamentação idônea. Alegado bis in idem. Inocorrência. Agravo regimental desprovido.

«1 - A Corte de origem manteve o sopesamento negativo da vetorial culpabilidade em razão de a Recorrente ter se valido do ofício que desempenhava junto à vítima para praticar o delito; e a circunstância judicial relativa às consequências do delito foi negativada em razão dos grandes prejuízos sofridos pela vítima que, inclusive, ainda não teria conseguido se recuperar financeiramente. ... (Continua)