Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado e estupro. Associação criminosa. Prisão preventiva. Fundado receio de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Alegada falta de contemporaneidade da prisão. Não ocorrência. Agravo regimental conhecido e desprovido.

1 - Na hipótese, não obstante o lapso temporal entre a conduta delitiva e a decretação da preventiva preventiva, entendeu a Corte estadual que ainda subsistiria o periculum libertatis destacando, para tanto, a gravidade concreta da conduta - o Réu, ora Agravante, após estuprar a vítima, a teria matado mediante disparo de arma de fogo em sua cabeça, e, posteriormente, teria deixado o corpo em via pública (beco) - e, também, a possibilidade concreta de reiteração delitiva, salientando que o Acusado «ostenta condenações irrecorríveis, posteriores ao delito em exame, pela prática anterior de posse de drogas para uso próprio (001/2,09.0023511-0) e do delito de que trata a Lei 10.826/2003, art. 16, parágrafo único, IV (001/2.08.0030691- 1), e posterior de posse de drogas para uso próprio (001/2.10.0042362-8), segundo se constata em consulta feita aos antecedentes registrados no sítio eletrônico deste Tribunal (fl. 209). ... (Continua)