Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Violação do princípio da colegialidade. Não ocorrência. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Reincidência específica. Compensação com atenuante. Possibilidade. Igualdade de peso. Inexistência de preponderância. Agravo regimental desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que não ofende o princípio da colegialidade a prolação de decisão monocrática pelo relator, quando estiver em consonância com súmula ou jurisprudência dominante desta Corte e do STF. ... (Continua)