Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Alegação de inocência. Impropriedade da via eleita. Possibilidade de ocorrência da prescrição punitiva. Prognóstico inviável. Prisão preventiva. Fugas reiteradas por cerca de 18 anos. Premência da custódia. Insuficiência de medidas cautelares alternativas. Contemporaneidade da prisão. Agravo desprovido.

1 - A tese de insuficiência das provas de autoria quanto ao tipo penal imputado, que, em tese, ensejaria a impronúncia do agravante, consiste, em suma, em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático probatório. ... (Continua)