Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Incidência da Súmula 568/STJ. Entendimento dominante acerca do tema. Possibilidade. Reiteração de delitos e reincidência. Valor da res furtiva superior à dez por cento do salário mínimo vigente à época dos fatos. Não incidência do princípio da insignificância. Agravo regimental desprovido.

1 - Consoante dispõe a Súmula 568/STJ, a prolação de decisão monocrática, pelo ministro relator, é possível, quando houver entendimento dominante acerca do tema, hipótese ocorrida nos autos. ... (Continua)