Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processo penal. Correção de erro material, sem alteração no resultado. Crime de roubo simples. Uso de arma branca. Circunstância do crime desabonadora. Incremento da pena-base. Possibilidade. Proporcionalidade do acréscimo. Discricionariedade do julgador. Atendidos critérios fracionários da Orientação Jurisprudencial desta corte. Agravo regimental desprovido.

1 - Há erro material a ser corrigido no decisum, mas que não altera o resultado do julgamento. Onde se lê: «In casu, a exasperação da pena-base, no total de 8 meses, deveu-se à reprovação de duas circunstâncias judiciais, quais sejam, os antecedentes penais, maculados pelo registro de condenações criminais transitadas em julgado por fatos anteriores, bem como pelas circunstâncias do crime (uso de arma branca)", leia-se: «In casu, a exasperação da pena-base, no total de 1 ano e 4 meses, deveu-se à reprovação de duas circunstâncias judiciais, quais sejam, os antecedentes penais, maculados pelo registro de condenações criminais transitadas em julgado por fatos anteriores, bem como pelas circunstâncias do crime (uso de arma branca)". ... (Continua)