Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Roubos circunstanciados. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Prévia manifestação da defesa. Matéria superada. Custódia cautelar. Fundamentação idônea. Modus operandi. Roubos em sequência. Violência real. Uso de arma de fogo. Troca de tiros com policiais. Periculosidade. Maus antecedentes. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Desproporcionalidade da prisão. Prognóstico inviável. Recomendação do CNJ 62/2020. Paciente não integrante de grupo de risco. Delito envolvendo violência ou grave ameaça. Ordem não conhecida.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)