Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado, descumprimento de medidas protetivas de urgência e corrupção ativa. Prisão preventiva. Modus operandi. Golpes de faca contra o tórax e a cabeça da vítima. Oferecimento de dinheiro para os policiais não efetuarem a prisão. Fundamentação idônea. Risco de contaminação pela covid-19. Tese que caracteriza indevida inovação recursal. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

1 - Presentes elementos concretos a justificar a imposição da segregação antecipada, porquanto as instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o agravante representava risco concreto à ordem pública em razão do modus operandi da conduta. O agravante teria desferido golpes de faca contra o tórax e a cabeça da vítima, seu ex- enteado, menor de idade, e oferecido doze mil reais aos policiais que o abordaram para não ser preso. ... (Continua)