Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Desproporcionalidade entre a segregação preventiva e a pena provável. Inadmissibilidade do exame na via eleita. Risco de contaminação pela covid-19. Recomendação CNJ 62/2020. Réu não comprovou estar inserido no grupo de risco. Excesso de prazo na formação da culpa. Matéria não analisada pela corte estadual. Supressão de instância. Recurso desprovido.

1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o paciente representava risco concreto à ordem pública em razão de sua periculosidade, evidenciada, especialmente, pelo risco real de reiteração na prática de condutas delitivas, uma vez que é reincidente na prática de crimes patrimoniais, ostentando duas condenações definitivas por crimes de roubo majorado, além de uma condenação por posse de entorpecente, tendo praticado o crime imputado logo após ter sido beneficiado com o livramento condicional. Tais circunstâncias, somadas ao fato de o agente ter furtado uma bateria de caminhão do estabelecimento comercial, avaliada em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), demonstram maior risco ao meio social, recomendando a custódia cautelar para garantia da ordem pública. ... (Continua)