Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Alegação de fragilidade probatória e de omissão na análise das teses defensivas. Alegação de ofensa ao CPP, art. 609 e CPP, art. 610. Ausência de pertinência temática entre os dispositivos indicados como violados e os argumentos deduzidos. Deficiência de fundamentação. Incidência da Súmula 284/STF. Violação do CPP, art. 619. Não ocorrência. Instâncias ordinárias que expressamente descrevem a existência de provas da materialidade delitiva e de indícios suficientes de autoria.

1 - O agravante não logrou êxito em demonstrar qualquer argumento capaz de modificar as razões expostas na decisão ora combatida, numa nítida tentativa de rediscussão da matéria enfrentada e rechaçada monocraticamente. ... (Continua)