Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal. Roubo majorado. Organização criminosa fortemente armada. Roubo à instituição bancária em instância balneária. Armas de grosso calibre. Uso de explosivo. Prisão cautelar. Fundamentação suficiente. Constrangimento ilegal. Ausência.

1 - A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista na CF/88, art. 5º, LXXVIII. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática. Impõe, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal (RHC Acórdão/STJ, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 10/3/2021). ... (Continua)