Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. 1 kg de cocaína. Pena-base fixada no piso mínimo. Paciente primário e sem antecedentes. Redimensionamento da pena, com o reconhecimento da causa de diminuição da pena, como fixado na sentença, em 1/6. Regime semiaberto. Ausência de ilegalidade na decisão.

1 - A fração de redução foi reconhecida em 1/6, tal como aplicado na sentença, o que se mostrou bastante proporcional. O paciente é primário e sem antecedentes, e não houve nenhuma circunstância judicial considerada negativa. ... (Continua)