Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubos, furtos e extorsão. Bens de alto valor. Organização criminosa complexa. Prisão preventiva devidamente fundamentada.

1 - Consta do decreto prisional fundamentação que deve ser considerada idônea, com esteio na participação do agravante em organização criminosa voltada à prática de vários crimes, entre eles, roubos e furtos de maquinários agrícolas de alto valor, em concurso de agentes, com emprego de armas de fogo e com restrição da liberdade das vítimas por tempo considerável, além de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, falsificação de documentos e extorsão. Ademais, há indícios de que a organização criminosa mantém conexão com a facção «Primeiro Comando da Capital» (PCC). ... (Continua)