Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Roubo circunstanciado. Dosimetria. Pena-base. Culpabilidade, comportamento da vítima e motivos. Ausência de pronunciamento da corte local sobre as referidas circunstâncias judiciais. Supressão de instância. Desvalor das circunstâncias e consequências do crime devidamente justificado por elementos concretos. Aumento da terceira fase. Pena exasperada na fração de 3/8 (três oitavos). Duas causas de aumento de pena. Tribunal de origem fundamentou o emprego da referida fração em elementos concretos. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. ... (Continua)