Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Embargos de divergência. Não conhecimento. Prequestionamento. Dissídio jurisprudencial. Não comprovado. Agravo interno desprovido.

1 - Os embargos de divergência ostentam característica de recurso de fundamentação vinculada, a teor do que dispõem o CPC/2015, art. 1.043 e CPC/2015, art. 1.044, os quais exigem, como pressuposto indispensável, a demonstração de divergência jurisprudencial entre sessões e turmas. ... (Continua)