Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no recurso em habeas corpus. Operação publicano III. Novo interrogatório do réu. Indeferimento. Nulidade. Não configuração. Agravo não provido.

1 - A análise da decisão prolatada pelo Juízo de primeiro grau e do acórdão exarado pelo Tribunal a quo evidencia que: a) o indeferimento do novo interrogatório do ora agravante apresentou fundamentação bastante e lastreada em circunstâncias do caso concreto; b) a defesa não evidenciou, ao pleitear a diligência em comento, a descrição de fatos novos no depoimento do réu colaborador, que implicassem o ora paciente e justificassem sua nova oitiva; c) diante de tal moldura fática, não se identifica prejuízo ao ora postulante com a negativa em questão. ... (Continua)