Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tentativa de feminicídio. Prisão preventiva. Teses de desclassificação da conduta delitiva para o crime de lesão corporal e de desproporcionalidade da contrição provisória. Questões não debatidas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Fundamentos e requisitos da segregação provisória. Gravidade concreta do crime. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Medidas protetivas de urgência. Insuficiência, na hipótese. Agravo regimental desprovido.

1 - Quanto às teses de possibilidade de desclassificação da conduta delitiva para o crime de lesão corporal e de ausência de proporcionalidade da constrição provisória, observo que as referidas questões não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede a análise originária das matérias por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)