Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Extorsão. Condenação estabelecida com base em outros elementos probatórios diversos do reconhecimento fotográfico. Absolvição. Revolvimento fático probatório. Inviabilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - No caso em debate, a partir das provas coligidas aos autos, produzidas sob o crivo do contraditório, diversas do reconhecimento fotográfico, concluiu-se pela existência de elementos concretos e coesos a ensejar a condenação do paciente pelo delito de extorsão. Nesse contexto, para infirmar as conclusões do acórdão atacado seria imprescindível o revolvimento do material fático probatório, providência incompatível com os estreitos limites de cognição do habeas corpus. ... (Continua)