Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Embargos de declaração. Recurso especial. Liberação de valores. Análise. Inviabilidade. Determinação de retorno à origem do recurso da parte adversa. Prejudicialidade. Não provimento.

1 - Inviável a análise do recurso interposto pela parte ora agravante, com vistas à liberação dos valores depositados, em razão do provimento do recurso da parte adversa, em que determinado o retorno dos autos à origem para esclarecimento de questões necessárias à solução da lide. ... (Continua)