Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Organização criminosa. Fundamentação baseada na gravidade concreta da prática criminosa. Garantia da ordem pública. Motivação suficiente. Periculosidade do réu evidenciada. Papel de liderança.

1 - A decisão agravada está em consonância com a jurisprudência desta Corte, uma vez que o decreto prisional foi baseado na gravidade concreta da prática criminosa, haja vista que o agravante, segundo consta, e ainda que isso dependa de confirmação definitiva, exerce a função de gerente do tráfico de drogas de complexa organização criminosa. ... (Continua)