Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Princípio da colegialidade. Ofensa. Não ocorrência. Nulidades. Matérias não examinadas pela corte de origem. Supressão de instância. Agravo improvido.

1 - A prolação de decisão unipessoal pelo Ministro Relator não representa violação do princípio da colegialidade, pois está autorizada pelo art. 34 do Regimento Interno desta Corte e em diretriz consolidada pela jurisprudência do STJ por meio da Súmula 568/STJ. ... (Continua)