Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime contra o patrimônio. Furto de 50 metros de fios de energia elétrica. Atipicidade da conduta. Princípio da insignificância. Concurso de agentes. Reincidência.

1 - A orientação do STF mostrava-se no sentido de que, para a verificação da lesividade mínima da conduta, apta a torná-la atípica, deve-se levar em consideração os seguintes vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) a ausência de periculosidade social da ação; c) o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada, salientando que o Direito Penal não se deve ocupar de condutas que, diante do desvalor do resultado produzido, não representem prejuízo relevante, seja ao titular do bem jurídico tutelado, seja à integridade da própria ordem social. ... (Continua)