Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Crime de roubo majorado. Prisão preventiva. Modus operandi. Excesso de prazo. Súmula 52/STJ. Desproporcionalidade do regime aplicado. Futurologia. Nulidade audiência de custódia. Inocorrência. Inexistência de novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.

I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos. ... (Continua)