Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Afetação do Tema Repetitivo 1101/STJ. Decisão que determinou o sobrestamento e a devolução dos autos à origem. Irresignação da agravante.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, é irrecorrível o ato judicial que determina o sobrestamento do feito em razão da afetação do tema à sistemática dos recursos repetitivos, porquanto não ostenta caráter decisório. Precedentes. ... (Continua)