Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Impugnação quanto à manutenção da custódia cautelar. Fundamentação concreta. Quantidade da droga apreendida. Circunstâncias do delito. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Insuficiência de medidas cautelares alternativas. Desproporcionalidade entre a segregação preventiva e pena provável. Inviabilidade de exame na via eleita. Recurso desprovido.

1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para a garantia da ordem pública. Como visto, as instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o agravante representava risco concreto ao meio social em razão de sua periculosidade e da gravidade concreta da conduta, evidenciadas pela elevada quantidade da droga apreendida - 3,9 kg de maconha - o que, somado à localização de 10 dichavadores, bem como ao fato de que a droga estaria sendo transportada de outro município para abastecimento de pontos de drogas na região, revela o maior envolvimento com o narcotráfico e a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública. ... (Continua)