Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.5031.2491.1466

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de indenização. Compra e venda combustível. Adulteração. Inversão do ônus da prova. Cabimento. Precedentes. Posto de gasolina. Dever de preservar amostras do produto. Viabilização da perícia. Desídia. Verossimilhança das alegações. Veículo que apresentou falhas mecânicas após o abastecimento de combustível. Responsabilidade civil caracterizada. Danos materiais comprovados. Danos morais configurados. Valor fixado para a indenização. Conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Referência. Número de autores da demanda. Rol de atingidos pela conduta. Pretensão recursal. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Violação de Lei. Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo interno não provido.

1 - Não há que falar em violação ao CPC/2015, art. 1.022 quando a matéria foi objeto de exame em decisão exarada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... ()

Dano moral

Legislação
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, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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