Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Inversão da ordem do interrogatório. Nulidade. Inocorrência. Ausência de demonstração do prejuízo. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - Sobre o tema, «[é] firme o entendimento deste Tribunal Superior de que, para que se reconheça nulidade pela inversão da ordem de interrogatório, é necessário que o inconformismo defensivo tenha sido manifestado tempestivamente, ou seja, na própria audiência em que realizado o ato, sob pena de preclusão, bem como que é necessária a comprovação do prejuízo que o réu teria sofrido com a citada inversão. Precedentes» (HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), 5ª T. DJe 15/2/2022). ... (Continua)