Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Execução de título extra judicial. Reunião de processos. Conexão. CPC/2015, art. 55, § 3º. Alegação de necessidade de suspensão do processo executivo. Desnecessidade reconhecida pelas instâncias ordinárias. Omissão. Afasta. Inexistência de prequestionamento. Necessidade de revolvimento de matéria fática. Impossibilidade. Recurso que não impugna os fundamentos da decisão agravada de maneira satisfatória. Agravo interno não provido.
1 - A matéria relativa ao CPC/2015, art. 921, I e CPC/2015, art. 313, V, s «a» e «b», não obstante a oposição dos embargos de declaração, não foi objeto de discussão no acórdão recorrido, não havendo, assim, o devido prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote