Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Suposta nulidade da prova obtida em busca pessoal (em via pública), veicular e no ingresso domiciliar (sem ordem judicial). Improcedência. Contexto fático apto a indicar fundada suspeita suficiente para justificar a busca pessoal. Apreensão de grande quantidade de droga, apta a fundar a convicção dos policiais de que o agravante traficava entorpecentes. Ausência de manifesta ilegalidade.

1 - A moldura fática delineada nas instâncias ordinária é de que a busca pessoal efetivada não decorreu exclusivamente de um mero nervosismo do corréu no momento da abordagem, como alegado na impetração, mas de todo um contexto que fundou a convicção dos policiais no sentido de fundada suspeita da prática de crime de tráfico de drogas, com especial destaque ao fato de que, com o corréu, ao ser interpelado ainda em via pública, foi apreendido com um tijolo de maconha supostamente adquirido do agravante. ... (Continua)