Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno nos embargos de declaração nosembargos de declaração no agravo em recurso especial.pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda aação formulado pelo ora agravante, réu da ação, empetição avulsa. Exame do pedido que havia sido julgadoprejudicado, em razão do não conhecimento do recursoespecial interposto pela parte contrária. Insistência dopedido. Argumentos já rechaçados anteriormente.renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação é atoprivativo e unilateral da parte autora da demanda.manifesta improcedência do pedido e configuração doabuso do direito de recorrer.agravo interno desprovido, com aplicação de multa.