Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Recurso improvido.

1 - Extrai-se do decreto prisional fundamentação que deve ser considerada idônea, com esteio na vivência delitiva do réu, porquanto se verificou que «o autuado Nivaldo possui condenação por tráfico de entorpecentes, sendo reincidente, e maus antecedentes por porte de arma, pelo que necessária sua custódia cautelar para garantia da ordem pública e para impedir que volte a delinquir causando, assim, desassossego para a sociedade, constando de sua ficha de antecedentes criminais várias anotações anteriores. ... (Continua)