Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus . Processual penal. Furto qualificado. Fundamentação da prisão cautelar. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do crime evidenciada pelo suposto modo de execução do delito. Utilização de mecanismo remoto para impedir o travamento dos automóveis e, em seguida, subtrair bens no interior do veículo. Risco concreto de reiteração delitiva revelado pelas ações penais em curso. Compatibilidade com a presunção de inocência. Fuga do distrito da culpa. Agravo regimental desprovido.

1 - O suposto modo de execução dos crimes, em tese, praticados pelos Recorrentes evidencia a periculosidade dos Acusados, porquanto teriam utilizado dispositivo remoto, conhecido como «chapolim, pra impedir o travamento dos carros e acessar o interior dos veículos das vítimas para a subtração dos bens. ... (Continua)