Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Réu pronunciado. Prisão preventiva decretada no segundo grau de jurisdição. Fundamentação inidônea. Recurso do mpf não provido.

1 - Como registrado na decisão ora impugnada, que nesta oportunidade se confirma, o juízo de primeira instância pronunciou o réu pelo crime de homicídio qualificado consumado, mas não impediu que respondesse à ação penal em liberdade, ao passo que o segundo grau de jurisdição, dando provimento a recurso em sentido estrito interposto pelo acusador, decretou a prisão preventiva. ... (Continua)