Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Roubo tentado. Desclassificação para vias de fato. Reexame da matéria fático-probatória. Impropriedade da via eleita. Agravo regimental desprovido.

1. Espécie em que o Agravante foi condenado como incurso no art. 157, caput, c. c. o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Isso porque o Réu, mediante emprego de violência, tentou subtrair valores em dinheiro de estabelecimento comercial. ... (Continua)