Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.6171.2921.9112

1 - STJ processo civil. Responsabilidade civil. Recurso especial. Omissão. Ausência. Danos morais e materiais. Súmula 7/STJ. Aferição dos lucros cessantes em liquidação de sentença. Possibilidade.

1 - Não há falar em ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando as controvérsias postas nos autos foram devidamente enfrentadas pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada e clara, apenas em sentido contrário ao pretendido pela parte recorrente. ... ()

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