Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Reconhecimento pessoal. Ilegalidade. Não ocorrência. Condenação embasada em amplo acervo probatório.

1 - Na esfera policial, foi oportunizado às vítimas que descrevessem o acusado, sendo mostrado um livro com várias fotos, e, posteriormente, foram levadas para a sala de reconhecimento, local em que o acusado foi colocado ao lado de duas pessoas com características físicas semelhantes, tendo uma das vítimas o reconhecido, não havendo demonstração nos autos de inobservância do previsto no CPP, art. 226. ... (Continua)