Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Mera reiteração de pedidos. Impossibilidade de conhecimento do remédio heroico. Agravo regimental não provido.

1 - Em consulta processual realizada na página eletrônica deste Superior Tribunal, verifica-se a anterior impetração do HC 619.084 em favor da ora agravante, em que também se aponta como ato coator o acórdão proferido nos autos da Apelação Criminal 1500622-14.2018.8.26.0571 e por meio do qual a defesa pleiteou, dentre outros, as mesmas questões das que foram requeridas neste writ. Assim, uma vez que este habeas corpus se trata de mera reiteração de pedidos, não há como dele se conhecer. ... (Continua)