Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Mera reiteração de pedidos. Impossibilidade de conhecimento do remédio heroico. Agravo regimental não provido.

1 - Em consulta processual realizada na página eletrônica deste Superior Tribunal, verifica-se a anterior impetração do HC 728.144 em favor do ora agravante, em que também se aponta como ato coator o acórdão proferido nos autos da Apelação Criminal 1500122-71.2021.8.26.0593 e por meio do qual a defesa pleiteou exatamente as mesmas questões das que foram requeridas neste writ. Assim, uma vez que este habeas corpus se trata de mera reiteração de pedidos, não há como dele se conhecer. ... (Continua)