Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Ação ordinária. Fornecimento de medicamentos. Processo extinto. Falecimento da parte autora. Verba honorária. Procedência. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Ausência de prequestionamento.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que se pleiteia o fornecimento de medicamento. Na sentença, julgou-se o processo extinto diante do falecimento da parte autora e condenou o ora agravante ao pagamento de verba honorária. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)